Atendimento prioritário, auxílio financeiro e desconto em passagens aéreas são alguns dos direitos.
Os direitos do autista ainda são desconhecidos por muitos, razão da importância de se falar cada vez mais sobre o assunto.
Você sabia, por exemplo, que existe uma lei federal desde 2012 que considera pessoas no espectro autista (TEA) como sendo deficientes para todos os efeitos legais? Estou falando da Lei nº 12.764/2012.
Isso quer dizer que o tratamento dado a elas deve respeitar todas as demais leis criadas para trazer maior qualidade de vida para o autista na sociedade.
Lembre-se: qualquer ato de discriminação contra uma pessoa com autismo é crime.
1 – Não cumprir carência de plano de saúde por doença preexistente.
2 – Fornecimento de terapias ilimitadas pelo plano de saúde.
3 – Fornecimento de medicamentos pelo plano de saúde.
4 – Fornecimento de medicamentos pelo SUS.
5 – Estudar na rede de ensino pública ou privada.
6 – Ter apoio de um professor auxiliar.
7 – Ter acesso ao benefício assistencial (BPC/LOAS).
8 – Isenção de imposto de renda no caso de aposentadorias e pensões.
9 – Isenção de imposto na compra de veículo.
10 – Isenção de IPVA (Por se tratar de um imposto estadual, é necessário verificar as regras de cada estado.)
Os direitos do autista foram negligenciados? Fale com um especialista!
Seja na área da saúde, educação, Previdência Social e até mesmo nos direitos relacionados à isenção de impostos, saiba que é possível contar com ajuda especializada.
Fonte: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/conheca-10-direitos-do-autista/1939609509
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