Na área do Direito das Telecomunicações, o escritório possui banca especializada atuando na obtenção de Outorgas – Licenças do Serviço de Comunicação Multimídia – SCM, Serviço Telefônico Fixo Comutado- – STFC, Serviço de Acesso Condicionado – SeaC e elaboração de contratos que envolve a operação desse segmento.

Sobre os serviços de valor adicionado, destacam-se os Serviços de Provimento de Acesso à internet, Hospedagem, bem como os Serviços de Voz sobre Protocolo IP (VOIP) e outros.

Além dos serviços de consultoria e assessoria dissertados acima, destaca-se ainda a elaboração de planejamento tributário especializado com o check-up da documentação fiscal, comercial e societária da empresa, acrescido de um parecer jurídico com as orientações fiscais, comerciais e societárias para que a empresa possa operacionalizar de uma forma mais segura e menos onerosa tributariamente.

Em relação à seara contenciosa do Direito das Telecomunicações, atuamos perante a esfera Administrativa (ANATEL ou Ministério das Comunicações) na elaboração de impugnações e Recursos, elaboração de respostas à fiscalização no que se referente ao lançamento de FUST pela Anatel e FUNTTEL pelo Ministério das Comunicações.

Na esfera judicial, atuamos na elaboração de mandados de segurança, elaboração de ações declaratórias, anulatórias ou embargos à execução em face da União, Estados ou Municípios, bem como em face da ANATEL ou do Ministério das Comunicações, e acompanhamento integral em todas as instâncias recursais.