NA PANDEMIA, SENADO APROVA NOVA LEI DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL

NA PANDEMIA, SENADO APROVA NOVA LEI DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Recuperação Judicial
Nova lei deve ajudar empresas com dificuldades por causa da pandemia de coronavírus. Texto segue para sanção! O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto que muda a Lei das Falências, de 2005, e cria novas regras de recuperação judicial de empresas. O texto vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro. O projeto autoriza o devedor, desde que esteja em processo de recuperação judicial, a contratar um financiamento utilizando bens pessoais seus ou de outras pessoas como garantia. A permissão para o empréstimo precisará ser dada por um juiz. Os bancos deixam de emprestar dinheiro para empresas nessa situação devido ao alto risco de não receberem. Segundo o projeto, se a falência for decretada antes da liberação do valor total do financiamento, o contrato será automaticamente rescindido. A recuperação judicial…
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