TELEMARKETING – EMPRESAS DEVEM CRIAR LISTA DE CONSUMIDORES QUE NÃO QUEREM RECEBER LIGAÇÕES
No dia 13/06 conforme amplamente veiculado nas mídias, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que as principais empresas do setor terão 30 dias para[…]
CONSIDERAÇÕES SOBRE OS ENTRAVES SURGIDOS ENTRE PRESTADORAS DE TELECOMUNICAÇÕES X PROVEDORES DO SEGMENTO DE VÍDEO SOB DEMANDA (VOD) FRENTE À CONTRIBUIÇÃO CONDECINE
Diga-se, inicialmente, que para fins de elucidação do objeto proposto desta reflexão, a CONDECINE, Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, foi instituída pela Medida[…]
IMPLICAÇÕES E CONSIDERAÇÕES ÀS TELES ACERCA DO PRAZO DE 10 ANOS FIXADO PELO STJ SOBRE O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA NÃO CONTRATADOS
Conforme se extrai do julgamento exarado no EREsp 1523744 recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) avençou que o prazo prescricional para o ajuizamento de[…]
PROJETO DE LEI Nº 310/2018 CRIA NOVA COBRANÇA PARA AS TELES DECORRENTE DO COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA
Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei nº 310 de 20.06.2018 de autoria do Senador Eduardo Lopes (PRB/RJ) que visa alterar o artigo 73[…]
SANTA CATARINA VEDA OPERADORAS DE INCLUIR SVA PAGO EM PLANOS COMBOS
Foi publicado no Diário Oficial do Estado, no dia 15 de janeiro do corrente ano, o texto da Lei n. 17.691/19, que ‘’ Dispõe sobre[…]
PROJETO DE LEI 0296.9/2018 QUE COLOCA PROVEDORES ISP DE SC SOB O ALVO DA FISCALIZAÇÃO NA COMERCIALIZAÇÃO DE SEUS PLANOS COMBOS
Dispõe sobre a proteção do consumidor catarinense em relação a práticas abusivas por parte de prestadoras de serviços de telecomunicações.