TJSP AFASTA RESPONSABILIDADE CRIMINAL DE CONTRIBUINTE QUE DECLAROU ICMS E NÃO PAGOU
A Terceira Seção do STJ no Habeas Corpus nº 399.109 – SC, unificou seu entendimento de que a falta de pagamento do ICMS incidente sobre[…]
Santa Catarina aprova projeto pioneiro sobre cobrança de ICMS para bens digitais
PL aprovado pelos deputados estaduais catarinenses garante segurança jurídica às empresas de tecnologia ao disciplinar a cobrança do ICMS em produtos digitais Foi aprovado no[…]
STJ decide pela exclusão do ICMS da base de cálculo da CPRB
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira, 10, pela exclusão do ICMS da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre[…]
A CELEUMA DA EXCLUSÃO DOS ICMS DO PIS/COFINS – MAIS DE 25 MIL CONTRIBUINTES JÁ PEDIRAM A EXCLUSÃO
Dois anos depois do julgamento que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não[…]
TRF 4ª AFIRMA QUE O ICMS A SER DEDUZIDO DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS É O DA NF
Após o celeuma que se iniciou com a expedição da Solução de Consulta Interna nº 13 – Cosit da Receita Federal, muito se debateu acerca[…]
Programa de Fomento aos Prestadores de SCM
Aos Provedores de Internet alocados no Estado de SC, informamos que no dia 21 de Dezembro de 2018 entrou em vigor a Lei 17.649/2018 que[…]
JUSTIÇA AFASTA ORIENTAÇÃO DA RECEITA SOBRE EXCLUSÃO DO ICMS DO PIS/COFINS
A título de caráter informativo para os contribuintes que possuem em trâmite a tese judicial – que visa a exclusão do ICMS da base de[…]
JUDICIÁRIO: O ICMS A SER EXCLUÍDO DA BASE DO PIS/COFINS É O DESTACADO NA NOTA FISCAL DE SAÍDA
Conforme veiculado recentemente, a Receita Federal emitiu a Solução de Consulta Interna nº 13 – Cosit, para “orientar” sobre o cumprimento das decisões que tratam[…]
STF SINALIZA QUE IRÁ BENEFICIAR OS CONTRIBUINTES OPTANTES PELO SIMPLES
O plenário do Supremo Tribunal Federal voltou a apreciar, no último dia 07/11, no julgamento do RE 970.821, se devem os contribuintes optantes do Simples[…]
A COBRANÇA DO ICMS NA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA
AINDA É VIÁVEL A PROPOSITURA DA AÇÃO JUDICIAL QUE VISA EXCLUIR O ICMS DA BASE DE CÁLCULO DAS TARIFAS TUSD/FUSD QUE INCIDEM SOBRE A ENERGIA[…]